Nexo Solutions × Free Association Lisbon

Que motivo de isenção de IVA usamos?

Estamos a regularizar no weoInvoice os pagamentos recebidos pelo Stripe. Para emitirmos a primeira fatura-recibo, precisamos que a contabilista escolha, entre as opções abaixo, a que corresponde à situação da Free Association. Cada cartão mostra a mesma fatura com um motivo diferente. É só carregar em Escolher: abre-se um email já escrito, pronto a enviar.

ServiçoInscrição na 4.ª Living Theory Conference
Pago no Stripe06/11/2026
Valor95,00 €
Morada de faturaçãoPolónia

Três perguntas que decidem tudo

  1. Onde se realizou a conferência? Em Portugal, ou online? A entrada em eventos é, em regra, tributada onde o evento decorre.
  2. O cliente é uma empresa (com NIF de IVA da UE) ou uma pessoa singular? O Stripe tem estes dados no ficheiro que enviámos.
  3. A Free Association está isenta por si mesma? Por ser entidade formativa sem fins lucrativos (art. 9.º), ou por estar no regime de isenção de pequena atividade (art. 53.º).

As opções

Os dados do cliente (nome, NIF) ficam por preencher nos exemplos. Quando a contabilista escolher, usamos esses dados do ficheiro do Stripe.

Mais provável se for formação sem fins lucrativos

M07 Isento, artigo 9.º do CIVA

Atividades isentas: ensino, formação profissional e serviços culturais ou científicos prestados por entidades sem fins lucrativos.

Fatura-recibo (exemplo)Operação 06/11/2026
DescriçãoIVATotal
Inscrição 4.ª Living Theory Conference0%95,00 €
M07 · Isento artigo 9.º do CIVA

Serve se a Free Association se enquadrar num dos números do art. 9.º e isso se aplicar a esta inscrição.

Escolher M07
Se estiver no regime de pequenos retalhistas

M10 Regime de isenção, artigo 53.º do CIVA

Para quem tem volume de negócios baixo e optou pelo regime de isenção. Aplica-se a todas as faturas da entidade, não só a esta.

Fatura-recibo (exemplo)Operação 06/11/2026
DescriçãoIVATotal
Inscrição 4.ª Living Theory Conference0%95,00 €
M10 · IVA, regime de isenção (art. 53.º)

Serve se a Free Association estiver abrangida por este regime nas Finanças.

Escolher M10
Se o cliente for empresa no estrangeiro

M40 Autoliquidação, art. 6.º n.º 6 a) do CIVA, a contrario

Serviço a uma empresa de outro país cuja localização, para efeitos de IVA, fica fora de Portugal. O IVA é liquidado pelo cliente.

Fatura-recibo (exemplo)Operação 06/11/2026
DescriçãoIVATotal
Inscrição 4.ª Living Theory Conference0%95,00 €
M40 · IVA, autoliquidação (art. 6.º n.º 6 a) do CIVA, a contrario)

Só se o cliente for uma empresa com NIF de IVA da UE e a inscrição for uma prestação de serviços localizada fora de Portugal. Num evento presencial em Portugal, em regra não é este o caso.

Escolher M40
Se a operação estiver fora do âmbito do IVA

M99 Não sujeito ou não tributado

Para operações que não estão sujeitas a IVA (por exemplo, fora do âmbito do código). Raramente é a certa para a venda de uma inscrição.

Fatura-recibo (exemplo)Operação 06/11/2026
DescriçãoIVATotal
Inscrição 4.ª Living Theory Conference0%95,00 €
M99 · Não sujeito ou não tributado

Só com indicação expressa da contabilista.

Escolher M99
Sem isenção

IVA a 23% Sem motivo de isenção

Se nenhuma isenção se aplicar, o IVA é liquidado em Portugal. Com o valor de 95,00 € já com IVA incluído, a base é 77,24 € e o IVA 17,76 €.

Fatura-recibo (exemplo)Operação 06/11/2026
DescriçãoIVATotal
Inscrição 4.ª Living Theory Conference23%95,00 €
Base 77,24 € · IVA 17,76 €
Sem motivo de isenção

Se o preço for sem IVA, o total passa a 116,85 € e o cliente teria de pagar a diferença. Isto tem de ser decidido por quem conhece o preço publicado.

Escolher 23%
Outra

Outra opção Indicada pela contabilista

Se a situação for diferente das anteriores, basta responder com o código e o artigo. Os códigos aceites pela AT estão na Portaria n.º 302/2016.

Responder por email
Nota sobre a morada da Polónia. A morada de faturação sozinha não faz o IVA ser 0%. O que conta é quem é o cliente (empresa ou pessoa singular), onde decorre o evento e qual a isenção que a própria Free Association tem. Por isso pedimos a escolha à contabilista, em vez de decidirmos nós.

Datas propostas

  1. Data da Operação: 06/11/2026, a data em que o pagamento foi recebido no Stripe.
  2. Data de Emissão: a data em que emitirmos o documento, dentro do prazo legal de 5 dias úteis a contar do recebimento. Se o prazo já tiver passado, indicamos a data de hoje e registamos o motivo. Peça-se confirmação.
Códigos que, no nosso entender, não se aplicam