Os dados do cliente (nome, NIF) ficam por preencher nos exemplos. Quando a contabilista escolher, usamos esses dados do ficheiro do Stripe.
Mais provável se for formação sem fins lucrativos
M07 Isento, artigo 9.º do CIVA
Atividades isentas: ensino, formação profissional e serviços culturais ou científicos prestados por entidades sem fins lucrativos.
Fatura-recibo (exemplo)Operação 06/11/2026
| Descrição | IVA | Total |
| Inscrição 4.ª Living Theory Conference | 0% | 95,00 € |
M07 · Isento artigo 9.º do CIVA
Serve se a Free Association se enquadrar num dos números do art. 9.º e isso se aplicar a esta inscrição.
Escolher M07
Se estiver no regime de pequenos retalhistas
M10 Regime de isenção, artigo 53.º do CIVA
Para quem tem volume de negócios baixo e optou pelo regime de isenção. Aplica-se a todas as faturas da entidade, não só a esta.
Fatura-recibo (exemplo)Operação 06/11/2026
| Descrição | IVA | Total |
| Inscrição 4.ª Living Theory Conference | 0% | 95,00 € |
M10 · IVA, regime de isenção (art. 53.º)
Serve se a Free Association estiver abrangida por este regime nas Finanças.
Escolher M10
Se o cliente for empresa no estrangeiro
M40 Autoliquidação, art. 6.º n.º 6 a) do CIVA, a contrario
Serviço a uma empresa de outro país cuja localização, para efeitos de IVA, fica fora de Portugal. O IVA é liquidado pelo cliente.
Fatura-recibo (exemplo)Operação 06/11/2026
| Descrição | IVA | Total |
| Inscrição 4.ª Living Theory Conference | 0% | 95,00 € |
M40 · IVA, autoliquidação (art. 6.º n.º 6 a) do CIVA, a contrario)
Só se o cliente for uma empresa com NIF de IVA da UE e a inscrição for uma prestação de serviços localizada fora de Portugal. Num evento presencial em Portugal, em regra não é este o caso.
Escolher M40
Se a operação estiver fora do âmbito do IVA
M99 Não sujeito ou não tributado
Para operações que não estão sujeitas a IVA (por exemplo, fora do âmbito do código). Raramente é a certa para a venda de uma inscrição.
Fatura-recibo (exemplo)Operação 06/11/2026
| Descrição | IVA | Total |
| Inscrição 4.ª Living Theory Conference | 0% | 95,00 € |
M99 · Não sujeito ou não tributado
Só com indicação expressa da contabilista.
Escolher M99
Sem isenção
IVA a 23% Sem motivo de isenção
Se nenhuma isenção se aplicar, o IVA é liquidado em Portugal. Com o valor de 95,00 € já com IVA incluído, a base é 77,24 € e o IVA 17,76 €.
Fatura-recibo (exemplo)Operação 06/11/2026
| Descrição | IVA | Total |
| Inscrição 4.ª Living Theory Conference | 23% | 95,00 € |
| Base 77,24 € · IVA 17,76 € | |
Sem motivo de isenção
Se o preço for sem IVA, o total passa a 116,85 € e o cliente teria de pagar a diferença. Isto tem de ser decidido por quem conhece o preço publicado.
Escolher 23%
Outra
Outra opção Indicada pela contabilista
Se a situação for diferente das anteriores, basta responder com o código e o artigo. Os códigos aceites pela AT estão na Portaria n.º 302/2016.
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